Desburucratisação?

 Notários tratam de toda a documentação de escrituras a partir de hoje
02.01.2007 - 10h48 Lusa



A partir de hoje, os notários podem tratar, por sua iniciativa, de toda a documentação e realização de escrituras de compra e venda de imóveis, o que contraria o sentido do projecto governamental de concentração desses serviços nas conservatórias.

O Ministério da Justiça apresentou o projecto "Casa Pronta", que visa concentrar num só balcão todo o processo de escrituras de compra e venda de imóveis. Segundo a Ordem dos Notários, o balcão funcionará nas conservatórias de registo predial e não nos cartórios notariais.

"O notário é a única entidade que dá garantias de segurança jurídica ao processo, que tem disponibilidade de meios humanos e técnicos", garante o bastonário da Ordem dos Notários.

Joaquim Barata Lopes adianta que "as conservatórias já demonstram dificuldades para levar por diante as suas competências tradicionais".

O responsável lembra que, em Fevereiro de 2006, a Ordem dos Notários apresentou à tutela o projecto "Casa Simples, Casa Segura", que propunha concentrar o processo de escrituras de imóveis nos notários.

Esse projecto foi preterido, segundo a Ordem dos Notários, a favor do projecto "Casa Pronta", que concentra os serviços nas conservatórias.

"Mas estamos em condições de prestar esse serviço, por nossa iniciativa, pois temos competências legais expressamente atribuídas", frisa o bastonário.

A Ordem dos Notários vai assinar no próximo dia 9 um protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses visando a obtenção mais fácil de documentação para as escrituras de imóveis.

Actualmente os notários apenas marcam e realizam as escrituras, tendo a documentação necessária de ser requerida pelos interessados nas câmaras municipais, repartições de finanças e conservatórias de registo predial.